Certidão do Óbito: Documento Essencial para Encerrar 1 Ciclo do Vida Civil
A morte do 1 ente querido é um instante de dor e reflexão, mas identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissão da certidão por óbito. Nosso documento é este instrumento jurídico qual formaliza o falecimento do uma pessoa perante este Estado. Mais do que um registro administrativo, a certidão do óbito é de profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, pontos fortes previdenciários e encerramento por obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este qual é a certidão por óbito, tua importância, saiba como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da tua ausência.
Este qual é a Certidão do Óbito?
A certidãeste por óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, de que atesta o falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica do um indivíduo.
A certidão do óbito contém, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)
Local de sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão do Óbito
A certidãeste por óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo seisº do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina utilizando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão por óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha de bens
Liberação do seguro do vida e pontos positivos previdenciários
Baixa do papelada civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade de novo casamento do cônjuge sobrevivente
Nenhumas esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o que pode gerar grandes transtornos.
Quem Pode vir a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo de até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), são:
O cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa qual tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores
No caso por óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaração por Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidão.
Tais como Emitir a Certidão por Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papelada Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por médico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A respeito de este local de sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito com um mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração por óbito.
Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste do óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste por óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem o acesso exatamente a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Certidãeste de Óbito e este Inventário
A certidão por óbito é o documento essencial para abrir o processo por inventário, de que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Nenhumas ela, nãeste é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve como ponto de partida para verificar:
Existência de bens
Existência do herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidãeste por Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão de óbito é exigida para requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento do benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano de saúpor do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices do seguro de vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Vizinhos Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece desprovido identificação ou quando se tem apenas presunçãeste da morte (saiba como em quadros por desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais do 2 anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza este registro, de que tem ESTES mesmos efeitos legais de 1 óbito formalmente declarado.
Certidão do Óbito e Casamento
Usando a certidãeste por óbito por 1 dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbação do falecimento, o qual é essencial para:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Carência do Certidão por Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma Certidão de Obito série de procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a receber pensão ou seguro de vida
Manutenção indevida do benefícios públicos (o talvez possa configurar fraude)
Problemas utilizando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência por registro do óbito igualmente Pode vir a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidão de Óbito Digital
Com a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito através Net, com validade jurídica, através do sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente de modo a vizinhos de que vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.
Averbações na Certidão de Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:
Indicaçãeste do que a pessoa deixou testamento
Indicação por separaçãeste ou divórcio anterior
Indicação de local de sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste por óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é um ato por responsabilidade, qual protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este entrada à certidãeste por óbito — com agilidade, gratuidade e informação — é similarmente identicamente conjuntamente uma ESTILO de assegurar a cidadania precisamente pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de o nascimento até o último registro.